Refinaria Premium II: Licença Prévia é aprovada (Ceará)

                                   

           O Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema) aprovou com 23 votos e uma abstenção a Licença Prévia (LP) para a instalação da Refinaria Premium II, empreendimento que a Petrobras Petróleo Brasileiro S.A instalará no   Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP).  A votação aconteceu nesta quarta-feira (27) durante a 199ª Reunião Ordinária do Coema, ocorrida na sede da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace).  A LP refere-se a construção de uma refinaria de petróleo e uma dutovia composta de sete dutos, com 74 metros de largura e 11 km, entre Caucaia e São Gonçalo do Amarante. A refinaria ocupará uma área de 1.942 hectares, sendo 890 hectares somente para as instalações. Durante a sua construção, serão empregados diretamente, 14 mil pessoas e 90 mil indiretamente. Já durante a sua operação, serão criados 1.400 empregos diretos e 3 mil indiretos. O investimento para a sua construção aponta recursos da ordem de R$ 11 bilhões.

Segundo o gerente geral do projeto Refinaria Premium II, Mário Tavares, o Ceará foi escolhido pelo suporte em infraestrutura (rodoviária, ferroviária e portuária) e também pelo posicionamento técnico favorável. Tavares detalhou os passos da Petrobras quanto à realização do cronograma para a construção da refinaria. “A Petrobras já realizou análise do projeto, definição da localização, elaboração do projeto conceitual, solicitação do estudo de impacto ambiental, já tem o projeto básico iniciado e em execução. Acreditamos que o cercamento da área estará sendo realizado em setembro próximo e entrará em operação em 2017”, concluiu.

A Semace entendeu as informações contidas no EIA/RIMA (Estudo de Impacto Ambiental) como sendo satisfatórias para a atual fase do licenciamento ambiental, desde que sejam adotadas todas as medidas mitigadoras e executados todos os planos de controle e proteção ambiental acrescidos de recomendações apontados na análise técnica.

A Licença Prévia é concedida na fase preliminar da refinaria, aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação. Após os conselheiros explanarem sobre questões de poluição, preservação ambiental, impactos sócio-econômicos, dentre outros impactos causados por uma obra desta magnitude, foram iniciadas as votações e finalmente aprovada LP.

O Coema é presidido pelo Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente (Conpam) e tem a Semace como secretaria executiva. O Coema conta, ainda, com mais 33 representantes, que são divididos entre instituições públicas, universidades, federações, associações e entidades representativas de classes profissionais.

Cronograma

Conforme o cronograma fixado entre Governo do Estado e Petrobras, no início do próximo mês  acontecerá a assinatura do termo de Compromisso, atualizado, entre as duas partes e a doação do terreno.  Até o fim de maio, será emitida a Licença Prévia da Refinaria. Em 30 dia junho acontecerá a conclusão dos estudos do terreno e até 30 de julho será entregue a licença para a instalação da Premium II. Em setembro, serão iniciados o cercamento e o canteiro de obras.

Fonte: SEMACE

Congresso discute as regras de um novo Código Florestal

Uma discussão importante para o Brasil vai entrar em um estágio decisivo na Câmara dos Deputados. O novo Código Florestal estabelece como deve ser a preservação de rios, florestas e encostas, sem prejudicar a produção de alimentos e a criação de gado.

Falar do Código Florestal é falar da água de nossos rios, córregos e lagos. É enfrentar a ocupação desordenada nas encostas de morros. É se preocupar com a produção de alimentos. O Código Florestal tem a ver com a qualidade de vida de todos os brasileiros.

“A discussão do Código Florestal é a discussão do futuro do Brasil, dos nossos filhos e netos, que país eles vão ter no futuro”, explica o diretor do Greenpeace Brasil, Paulo Adario.

E também sobre o país que o brasileiro quer hoje. O preço do arroz, do feijão, do milho, da carne que chegam à mesa depende do Código Florestal.

É o Código Florestal que diz como devem ser ocupados 329 milhões de hectares, 38% do país destinados principalmente à agricultura e pecuária. São terras particulares ou em disputa pela posse que se espalham pelos seis biomas: Pampa, Mata Atlântica, Cerrado, Pantanal, Caatinga e Amazônia.

“Vai ser preciso tratar um pouco de forma diferenciada e analisar o caso de cada bioma, de forma diferente, uma fórmula que vai ser adotada para a Amazônia não posso ser administrada para a Mata Atlântica”, destaca Adario.

O primeiro Código Florestal é de 1934. Depois veio o de 1965. Mas nenhum dos dois foi obedecido à risca. O meio ambiente ficou em segundo plano. A prioridade dos governos era ocupar os vazios do território nacional e aumentar a produção de alimentos. De fato, a agricultura cresceu e apareceu. O país se tornou o maior exportador mundial de soja, café, açúcar, suco de laranja e carne bovina.

Mas a agricultura se desenvolveu deixando para traz uma grande dívida com o meio ambiente, que agora está sendo cobrada. A atual legislação coloca 90% dos produtores rurais na ilegalidade. O homem do campo vive sob insegurança jurídica. Os ambientalistas querem punição aos desmatadores. Chegou a hora de organizar a casa.

A palavra está com o Congresso, que discute as regras de um novo Código Florestal. Com a experiência de quem fundou a Embrapa e há 50 anos debate agricultura e meio ambiente, Eliseu Alves aponta o caminho: uso de tecnologia e diálogo para respeitar as peculiaridades de cada região do país.

“Tem que ser uma discussão tem que ser baseada nas informações da ciência, na racionalidade e na compreensão, coisa que é uma característica dos brasileiros”.

Dois instrumentos formam a base do código: a Reserva Legal, área de mata nativa que deve ser preservada dentro da propriedade rural; e a APP, Área de Preservação Permanente, locais frágeis à beira de rios, topos de morros e encostas, que devem ter a vegetação original protegida.

A nova lei tem que responder a três perguntas fundamentais: qual o tamanho das APPs e da Reserva Legal? Quem deve ser punido por destruir o meio ambiente e desde quando?

A degradação ambiental se faz sentir até mesmo quando a natureza se mostra grandiosa.

As exuberantes Cataratas do Iguaçu também dependem do respeito às áreas de preservação permanente. São mais de mil quilômetros do Rio Iguaçu, que convivem com intensa atividade humana em suas margens.

“Nós recebemos uma carga muito grande de poluentes, uma carga muito grande de resíduos de lixo”, diz o diretor Parque Nacional do Iguaçu, Jorge Pegoraro.

Conciliar agricultura e meio ambiente é rentável. Darcy Ferrarin comprou uma fazenda de 2 mil hectares em Mato Grosso em 1998. Levou três anos para recuperar a terra que estava destruída. Hoje, com o plantio direto na palhada, faz quatro colheitas por ano: soja, milho, semente de capim e algodão. A produção de gado no local é quatro vezes maior que a média da região.

“Tudo o que você põe na terra, você recebe em dobro. Se você não jogar cuidado, ela se desfaz, ela se desmancha, ela vai embora para o rio, não te produz mais, você se aborrece e acaba vendendo a terra”, afirmou ele.

O desafio do Brasil é multiplicar exemplos com o de Ferrarin. Segundo a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a oferta mundial de alimentos nos próximos dez anos precisa crescer 20%. O mundo espera que o Brasil contribua com quase metade desse aumento.

Mas o consumidor internacional já não aceita pagar por aquilo que é produzido causando prejuízo ao meio ambiente.

“O Brasil tem uma chance de ouro de ser um dos únicos, senão o único país que combine uma agricultura altamente moderna, produtiva, com um meio ambiente com alta biodiversidade. Nós não podemos viver sem a agricultura como nós não podemos viver sem um meio ambiente saudável”, declara o pesquisador Luiz Martinelli.

Fonte: G1

Agenda 21 de Maracanaú

Agenda 21 é o documento aprovado na Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente (ECO 92), onde são sistematizados as estratégias e os objetivos que atendem essa nova visão de desenvolvimento.

A exemplo de outros municípios brasileiros, Maracanaú vem se preocupando com a preservação ambiental e o desenvolvimento sustentável. Neste sentido, vem implementando políticas públicas e incentivando a participação popular em defesa do meio ambiente e promovendo a inclusão social. Maracanaú construiu sua agenda 21 com o envolvimento de vários segmentos da sociedade, além de contar com parcerias importantes, representando, assim, uma agenda legítima do ponto de vista político.

O processo de construção da Agenda 21 local tem como base filosófica e ideológica o documento Carta da Terra, onde também se observou a Agenda 21 brasileira, experiências de outros municípios e documentos originados em eventos municipais com propósito semelhante. Inicialmente, o Banco do Nordeste do Brasil, através do Programa Farol do Desenvolvimento, sensibilizou a gestão municipal para a construção da Agenda Local. Em março de 2001, iniciou-se o processo e o Fórum foi instalado, conforme Lei Municipal Nº 822, de 18 de dezembro de 2001. O processo paralisou em 2002. Na atual gestão, o trabalho foi retomado com a realização de Fóruns nas seis Áreas de Desenvolvimento Local - ADL's, sob o Tema: "Maracanaú que temos, e Maracanaú que queremos". Utilizou-se novamente a metodologia do Passo a Passo indicada pelo Ministério de Meio Ambiente. Foram constituídas cinco comissões temáticas, focalizando as particularidades e as interdependências das dimensões de saúde e assistência social, desenvolvimento local, trabalho e renda, meio ambiente, e educação e cultura.

As comissões identificaram as potencialidades e vulnerabilidades inerentes as suas qualificações e elegeram as metas e ações a serem implementadas, conforme as estratégias e objetivos definidos. Fruto do trabalho das Comissões, o diagnóstico municipal e o plano de ação estratégico foram referendados no Fórum Geral.

As propostas e estratégias da Agenda 21 Local objetivam diminuir os impactos gerados pelo modelo econômico vigente e seus efeitos degradadores.

Confira a Agenda 21 de Maracanaú completa aqui  

A Carta da Terra

"Estamos diante de um momento crítico na história da Terra, numa época em que a humanidade deve escolher o seu futuro. À medida que o mundo torna-se cada vez mais interdependente e frágil, o futuro enfrenta, ao mesmo tempo, grandes perigos e grandes promessas. Para seguir adiante, devemos reconhecer que, no meio da uma magnífica diversidade de culturas e formas de vida, somos uma família humana e uma comunidade terrestre com um destino comum. Devemos somar forças para gerar uma sociedade sustentável global baseada no respeito pela natureza, nos direitos humanos universais, na justiça econômica e numa cultura da paz. Para chegar a este propósito, é imperativo que nós, os povos da Terra, declaremos nossa responsabilidade uns para com os outros, com a grande comunidade da vida, e com as futuras gerações.

[...] 

PRINCÍPIOS

I. RESPEITAR E CUIDAR DA COMUNIDADE DA VIDA

1. Respeitar a Terra e a vida em toda sua diversidade.

2. Cuidar da comunidade da vida com compreensão, compaixão e amor.

3. Construir sociedades democráticas que sejam justas, participativas, sustentáveis e pacíficas.

4. Garantir as dádivas e a beleza da Terra para as atuais e as futuras gerações.

Para poder cumprir estes quatro amplos compromissos, é necessário:

II. INTEGRIDADE ECOLÓGICA

5. Proteger e restaurar a integridade dos sistemas ecológicos da Terra, com especial preocupação pela diversidade biológica e pelos processos naturais que sustentam a vida.

6. Prevenir o dano ao ambiente como o melhor método de proteção ambiental e, quando o conhecimento for limitado, assumir uma postura de precaução.

7. Adotar padrões de produção, consumo e reprodução que protejam as capacidades regenerativas da Terra, os direitos humanos e o bem-estar comunitário.

8. Avançar o estudo da sustentabilidade ecológica e promover a troca aberta e a ampla aplicação do conhecimento adquirido.

III. JUSTIÇA SOCIAL E ECONÔMICA

9. Erradicar a pobreza como um imperativo ético, social e ambiental.

10. Garantir que as atividades e instituições econômicas em todos os níveis promovam o desenvolvimento humano de forma eqüitativa e sustentável.

11. Afirmar a igualdade e a eqüidade de gênero como pré-requisitos para o desenvolvimento sustentável e assegurar o acesso universal à educação, assistência de saúde e às oportunidades econômicas.

12. Defender, sem discriminação, os direitos de todas as pessoas a um ambiente natural e social, capaz de assegurar a dignidade humana, a saúde corporal e o bem-estar espiritual, concedendo especial atenção aos direitos dos povos indígenas e minorias.

IV.DEMOCRACIA, NÃO VIOLÊNCIA E PAZ

13. Fortalecer as instituições democráticas em todos os níveis e proporcionar-lhes transparência e prestação de contas no exercício do governo, participação inclusiva na tomada de decisões, e acesso à justiça.

14. Integrar, na educação formal e na aprendizagem ao longo da vida, os conhecimentos, valores e habilidades necessárias para um modo de vida sustentável.

15. Tratar todos os seres vivos com respeito e consideração.

16. Promover uma cultura de tolerância, não violência e paz."

[...]

Visualize a Carta da Terra completa aqui

Fonte: Ministério do Meio Ambiente 

Dialética

A dialética  pode ser descrita como a arte do diálogo. Uma discussão na qual há contraposição de idéias, onde uma tese é defendida e contradita logo em seguida; uma espécie de debate. Sendo ao mesmo tempo, uma discussão onde é possível divisar e defender com clareza os conceitos envolvidos.

A prática da dialética surgiu na Grécia antiga, no entanto, há controvérsias a respeito do seu fundador. Aristóteles considerava a Zenôn como tal, já outros defendem que Sócrates foi o verdadeiro fundador da dialética por usar de um método discursivo para propagar suas idéias.

A DIALÉTICA EM PLATÃO

Para Platão a dialética é o único caminho que leva ao verdadeiro conhecimento. Pois a partir do método dialético de perguntas e respostas é possível iniciar o processo de busca da verdade.

Em sua Alegoria da Caverna, Platão fala da existência de dois mundos: o mundo sensível e o mundo das idéias. Sendo o segundo alcançado apenas através da dialética, da investigação de conceitos.

A DIALÉTICA EM HEGEL

Em Hegel, a dialética se movimenta da seguinte forma: primeiro existe a TESE, que é a idéia, gerando uma ANTÍTESE, que se contrapõe à TESE, surgindo assim a SÍNTESE, que é a superação das anteriores.

Hegel aplicava esse raciocínio à realidade e aos diferentes momentos da história humana. Desde as antigas civilizações do oriente até a concepção de Estado Moderno, constando nesse ínterim, acontecimentos como o surgimento da filosofia, o iluminismo e a Revolução Francesa. Ou seja, a história estaria dividida em três etapas, correspondendo exatamente à TESE, ANTÍTESE e SÍNTESE. A SÍNTESE representa a superação da contradição.

A DIALÉTICA MARXISTA

Karl Marx reformula o conceito de dialética em Hegel, voltando-o para a sociedade, as lutas de classes vinculadas a uma determinada organização social, surgindo assim, a chamada: dialética materialista ou materialismo dialético.

A dialética materialista une pensamento e realidade, mostrando que a realidade é contraditória ao pensamento dialético. Contradições estas, que é preciso compreender para então, transpô-las através da dialética. Marx fala da dialética sempre em um contexto de luta de classes, diferentes interesses, que geram a contradição. Sendo assim, o materialismo dialético é uma das bases do pensamento marxista.

Fonte: Info Escola

Materialismo

Doutrina filosófica que admite como realidade apenas a matéria. Nega a existência da alma e do mundo espiritual ou divino. Formulada pela primeira vez no século VI a.C., na Grécia, ganha impulso no século XVI, quando assume diferentes formas. Para os gregos, os fenômenos devem ser explicados não por mitos religiosos mas pela observação da realidade. A matéria é a substância de todas as coisas. A geração e a degeneração do que existe obedecem a leis físicas. A matéria encontra-se em permanente metamorfose. A alma faz parte da natureza e obedece às suas leis. Essas teses são a base de todo o materialismo posterior.

No século XVIII, o francês Julien de la Mettrie (1709-1751), os pensadores da Enciclopédia e o barão de Holbach (1723-1789) lançam o materialismo filosófico, doutrina que considera o homem uma máquina e nega a existência da alma, em oposição ao espiritualismo. No século XIX surge na Alemanha o materialismo científico, que substitui Deus pela razão ou pelo homem, prega que toda explicação científica resulta de um processo psicoquímico e que o pensamento é apenas um produto do cérebro. Seus principais formuladores são Karl Vogt (1817-1895), Ludwig Büchner (1824-1899) e Ludwig Feuerbach (1804-1872). O marxismo, por sua vez, baseia-se numa concepção materialista da história - denominada materialismo histórico por Friedrich Engels (1820-1895) -, pela qual a história do homem é a da luta entre as diferentes classes sociais, determinada pelas relações econômicas da época. O materialismo dialético é constituído como doutrina por Lênin e recebe esse nome porque sua teoria é materialista e seu método, a dialética. No início do século XX, as idéias de pensadores como Richard Avenarius (1843-1896), Ernst Mach (1838-1916) e Wilhelm Ostwald (1853-1932) dão origem ao materialismo energetista, teoria mais filosófica que científica, pela qual espírito e matéria são apenas formas da energia que constituem a realidade.

Fonte: Algo Sobre

Positivismo

As fontes mais diretas utilizadas por Augusto Comte para estabelecer as bases de sua filosofia foram as doutrinas sociais de Saint-Simon, combinadas com os trabalhos de ideólogos, notadamente de Cabanis e dos naturalistas Gall, Bichat e Broussais. O método de investigação para a determinação dos fatos e suas relações, ele foi buscar nos filósofos ingleses: Bacon, Hume e outros. Propondo que os fatos só são conhecidos pela experiência, e que a única válida é a dos sentidos, Comte prossegue a tradição sensualista que vinha desde Leucipo, Demócrito e Epicuro, passando por Locke e Condillac, modificada por Taine.

De modo que, para se reformar a sociedade faz-se mister antes de tudo descobrir as leis que regem os fatos sociais, cuidando-se de afastar as concepções abstratas e as especulações metafísicas, que são estéreis, segundo Comte.

É, pois, no desenvolvimento das ciências naturais que se encontra o caminho a seguir. Pela observação e pela experimentação se irá descobrir as soluções permanentes que ligam os fatos, cuja importância é básica na reforma econômica, política e social da sociedade.

O positivismo é, portanto, uma filosofia determinista que professa, de um lado, o experimentalismo sistemático e, de outro, considera anticientífico todo estudo das causas finais. Assim, admite que o espírito humano é capaz de atingir verdades positivas ou da ordem experimental, mas não resolve as questões metafísicas, não verificadas pela observação e pela experiência.

Como sistema filosófico, busca estabelecer a máxima unidade na explicação de todos os fenômenos universais, estudados sem preocupação alguma das noções metafísicas, consideradas inacessíveis, e pelo emprego exclusivo do método empírico, ou da verificação experimental.

Dessa forma, não se pronuncia, ao menos em teoria, não só acerca de qualquer substância cuja existência não possa ser submetida à experiência, como também sobre as causas íntimas e as origens últimas das coisas, nem a respeito de sua finalidade. Donde se conclui que o método positivo não assinala à ciência mais do que o estudo dos fatos e suas relações, fatos esses somente percebidos pelos sentidos exteriores. Por isso, pode-se dizer que o positivismo é um dogmatismo físico e um ceticismo metafísico. É um dogmatismo físico, pois que afirma a objetividade do mundo físico; e é um ceticismo metafísico, porque não quer pronunciar-se acerca da existência da natureza dos objetivos metafísicos.

Fonte: RIBEIRO JUNIOR, João. O que é Positivismo. 10ª Edição. Editora Brasiliense.