Estudo mostra contribuição das UCs para a biodiversidade e economia nacional

Palê Zuppani/MMA

A criação de Unidades de Conservação (UCs) - áreas especialmente criadas pelo poder público com o intuito de, entre outras finalidades, proteger recursos naturais considerados relevantes - é uma das formas mais efetivas de se garantir a manutenção e o uso sustentável de ativos ambientais.

Estes espaços protegidos desempenham papel crucial na proteção de recursos estratégicos para o desenvolvimento do País e contribuem para o enfrentamento do aquecimento global. A novidade apresentada pelo estudo Contribuição das Unidades de Conservação Brasileiras para a Economia Nacional, lançado nesta quarta-feira (18/5) em Brasília, durante as comemorações do Dia Internacional da Biodiversidade,  é que além de serviços ecossistêmicos, como garantia de água para a população e para diversas atividades produtivas, as unidades de conservação podem gerar benefícios lucrativos e atividades produtivas para populações tradicionais.

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, afirma que a discussão da biodiversidade não está  restrita à proteção de plantas e animais, e que o papel das UCs ainda não foi muito explorado no cenário econômico nacional.

"É importante lembrar que criar áreas protegidas não é ir contra o desenvolvimento. Temos que mostrar à toda sociedade brasileira como o tema está presente na vida cotidiana do cidadão, como por exemplo, os produtos florestais, o uso público destes espaços, o estoque de carbono, o turismo, a garantia de água e a repartição de receitas tributárias. Somos o G1 da biodiversidade no planeta, e temos um pré-sal de petróleo e outro de biodiversidade. A sociedade brasileira tem que entender o que significa a conservação da biodiversidade no seu dia a dia", afirma Izabella Teixeira.

Benefícios

Para se ter uma ideia, no que se refere a atividades econômicas dentro ou no entorno destas áreas protegidas, a publicação demonstra que a soma das estimativas de visitação pública nas unidades de conservação federais e estaduais pode alcançar um público de cerca de 20 milhões de pessoas em 2016 (caso o potencial destas UCs seja devidamente explorado), o que pode acarretar uma renda de R$ 2,2 bilhões no mesmo ano.

A previsão de visitação em 67 parques nacionais já existentes no País pode gerar entre R$ 1,6 e 1,8 bilhão por ano, considerando-se as estimativas de fluxo de turistas no Brasil até 2016.

A produção de borracha em 11 reservas extrativistas (resex) do bioma amazônico avaliadas  já chega a R$ 16,5 milhões anuais. Já a produção de castanha do Pará em apenas 17 resex analisadas  na Amazônia tem potencial para chegar à cifra de R$ 39,2 milhões por ano.

Em relação aos efeitos das mudanças climáticas, a criação e manutenção das unidades de conservação no Brasil impediu a emissão de pelo menos 2,8 bilhões de toneladas de carbono, o que pode ser convertido em um valor monetário de aproximadamente R$ 96 bilhões.

Além disso, 9% da água captada para consumo humano são provenientes de UCs, e  80% da hidroeletricidade brasileira vêm de fontes geradoras que têm pelo menos um rio tributário a jusante (sentido em que fluem as águas de uma corrente fluvial) das UCs. Do fluxo captado para irrigação e agricultura, pelo menos 4% são provenientes de fontes localizadas dentro ou abaixo das UCs.

Serviços Ambientais

De acordo com o secretário de Biodiversidade e Florestas do MMA, Bráulio Dias, as unidades de conservação são territórios importantes para promover a conservação e a provisão de serviços ambientais que contribuem para o crescimento e manutenção de diferentes cadeias econômicas.

Ele explica que muitas áreas protegidas do mundo foram criadas com o objetivo de assegurar as condições para que, por exemplo, os mananciais hídricos atendam aos principais usos humanos, como abastecimento público, agricultura e geração de energia.

"Reduzir a perda da biodiversidade não se consegue apenas com ações de comando e controle, como fiscalização e apreensão. Temos que investir na construção de modelos alternativos de exploração sustentável. Se não conseguirmos fundamentar a ideia da floresta em pé como ativo econômico de valor, não conseguiremos proteger nossa biodiversidade", afirma o secretário.

Dias ressalta também que um dos objetivos do MMA é criar  novas possibilidades para as comunidades que vivem dentro das unidades de conservação. "Nosso compromisso é  ter uma nova estratégia para a biodiversidade consolidada e aprovada para a Rio+20, com o planejamento para esta década. Nosso maior desafio é promover uma estratégia de desenvolvimento sustentável do Brasil".

O estudo foi desenvolvido pelo Centro de Monitoramento de Conservação Mundial do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente e pelo MMA,  sob coordenação das universidades fluminenses UFRJ e UFRRJ, e com o apoio técnico do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e Cooperação Técnica Alemã(GIZ).

Recursos hídricos

Dos 1.164 empreendimentos de geração de energia hidrelétrica outorgados ou em construção computados em 2010, 447 (38,4%) estão localizados abaixo de unidades de conservação federais. 
Cerca de 34,7% do volume anual constante de captação de água são provenientes de fontes  localizadas dentro ou no entorno de unidades de conservação federais. 

O estudo revela ainda que a manutenção de 65% da vegetação natural de uma bacia garante 50% do volume médio do rio, e que bacias hidrográficas florestadas tendem a oferecer água de melhor qualidade do que as submetidas a outros usos, como agricultura, indústria e assentamentos.

Na maioria dos casos, a presença de florestas pode reduzir substancialmente a necessidade de tratamento para água potável, e assim reduzir os custos associados ao abastecimento de água. Cerca de um terço das maiores cidades do mundo obtêm uma proporção significativa de uso da água potável diretamente de áreas florestadas.

Nas bacias hidrográficas e mananciais com maior cobertura florestal, o custo associado ao tratamento da água destinado ao abastecimento público é menor que o custo de tratamento em mananciais com baixa cobertura florestal. Por isso é importante a função das áreas de preservação permanente (APPs), que envolvem nascentes, veredas, encosta, topos de morro e matas ciliares.

Receitas Tributárias

Se por um lado a presença das UCs impede a realização de certas atividades econômicas, por outro  pode estimular outras capazes de gerar impacto positivo nas economias locais de municípios afastados dos grandes centros.

No Brasil, 14 estados aprovaram legislação específica para a aplicação do ICMS Ecológico em seus territórios. Os critérios para os repasses aos municípios e seus respectivos cálculos podem variar em cada caso, e a presença de uma unidade de conservação é um critério adotado na definição destes valores. Quanto maior a extensão e o número de áreas protegidas no município, maior é o montante repassado de ICMS ecológico ao município. A receita suplementar repassada aumenta o orçamento municipal, provocando efeitos secundários sobre o desenvolvimento local, como turismo e visitação.

Em 2009, o  mecanismo ICMS ecológico garantiu a transferência anual de mais de R$ 400 milhões para as administrações municipais como compensação pela presença destas áreas protegidas em seus territórios.

Fonte: Ministério do Meio Ambiente

Etanol brasileiro é inspirador!

O modelo de produção de etanol brasileiro deve servir de inspiração para o mundo. A avaliação é do presidente da Comissão de Economia, Infraestrutura, Transporte e Tecnologia da Assembléia Legislativa do Estado da Baviera, na Alemanha, Erwin Huber. “O futuro pertence às energias renováveis e o etanol faz parte desta matriz, principalmente na área do transporte”, afirmou.

O parlamentar alemão esteve em São Paulo junto com outros dez deputados para intensificar parecerias e acelerar o acordo de cooperação técnica assinado em 2004. Na Alemanha, o etanol é produzido a partir da beterrada, diferente do caso brasileiro, a partir da cana-de- açúcar.

Em janeiro deste ano, os alemães passaram a adotar a mistura de 10% do etanol na gasolina, mas naquele país, segundo Huber, muitos motoristas ainda têm dúvidas sobre a atuação do etanol nos motores dos automóveis.

Fonte: Ambiente Energia

Até 77% da energia no mundo pode ser renovável até 2050, aponta ONU

Até 77% da energia elétrica consumida no mundo poderá vir de fontes renováveis - como solar, eólica, hidrelétrica e biomassa - até 2050. O número poderá ser considerado um grande avanço ante a participação de só 13% dessas fontes em 2008, de acordo com um relatório divulgado nesta segunda-feira (9) em Abu Dhabi, nos Emirados Árabes Unidos, pelo Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC, na sigla em inglês) da Organização das Nações Unidas (ONU). Segundo o estudo, porém, o avanço depende de políticas públicas que ofereçam suporte para o desenvolvimento das fontes de energia limpa.

O estudo afirma que uma participação maior das fontes de energia renováveis pode reduzir de 220 a 560 gigatoneladas a emissão de gases causadores de efeito estufa entre 2010 e 2050. O volume representa redução de 33% nas projeções baseadas nos modelos atuais de emissão de poluentes. Essa diminuição permitiria manter a concentração de gases em 450 partes por milhão (ppm) na atmosfera - nível que os cientistas consideram necessário para evitar o avanço da temperatura global em 2ºC até o final do século, conforme o objetivo da Convenção do Clima da ONU.

Critérios

O estudo fez uma avaliação de quatro possíveis cenários para as próximas quatro décadas, levando em conta o crescimento da população, o consumo de energia per capita e a eficiência da produção e consumo de energia, além de outras variáveis, como o custo-benefício das fontes renováveis. No cenário considerado mais otimista pelo IPCC, 77% de energia seriam provenientes de fontes renováveis, enquanto no pior cenário esse índice ficaria em 15%.

O estudo lembra que, em alguns casos, a geração de energia limpa ainda não é viável economicamente. No entanto, se forem contabilizados os custos monetários dos impactos ambientais, como a emissão de poluentes, cada vez mais tecnologias limpas passarão a ser atrativas também sob o ponto de vista econômico.

Fonte: G1

Criação da Agência Nacional de Energias Renováveis

           A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado Federal aprovou, na semana passada, a proposta que autoriza o Poder Executivo a criar a Agência Nacional de Energias Renováveis (Aner), voltada para a utilização das formas mais limpas de transformação de energia e para seu uso sustentável, como é o caso da eólica e da solar.

Pelo projeto de lei (PLS 495/09), que segue agora para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em decisão terminativa, a nova agência terá como objetivo institucional a coordenação do processo de transição do uso intensivo de energias não renováveis para formas renováveis, bem como o estudo e a elaboração de políticas públicas para apoiar o aprimoramento da matriz energética nacional, visando ao desenvolvimento sustentável.

Fonte: Ambiente Energia 

Refinaria Premium II: Licença Prévia é aprovada (Ceará)

                                   

           O Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema) aprovou com 23 votos e uma abstenção a Licença Prévia (LP) para a instalação da Refinaria Premium II, empreendimento que a Petrobras Petróleo Brasileiro S.A instalará no   Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP).  A votação aconteceu nesta quarta-feira (27) durante a 199ª Reunião Ordinária do Coema, ocorrida na sede da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace).  A LP refere-se a construção de uma refinaria de petróleo e uma dutovia composta de sete dutos, com 74 metros de largura e 11 km, entre Caucaia e São Gonçalo do Amarante. A refinaria ocupará uma área de 1.942 hectares, sendo 890 hectares somente para as instalações. Durante a sua construção, serão empregados diretamente, 14 mil pessoas e 90 mil indiretamente. Já durante a sua operação, serão criados 1.400 empregos diretos e 3 mil indiretos. O investimento para a sua construção aponta recursos da ordem de R$ 11 bilhões.

Segundo o gerente geral do projeto Refinaria Premium II, Mário Tavares, o Ceará foi escolhido pelo suporte em infraestrutura (rodoviária, ferroviária e portuária) e também pelo posicionamento técnico favorável. Tavares detalhou os passos da Petrobras quanto à realização do cronograma para a construção da refinaria. “A Petrobras já realizou análise do projeto, definição da localização, elaboração do projeto conceitual, solicitação do estudo de impacto ambiental, já tem o projeto básico iniciado e em execução. Acreditamos que o cercamento da área estará sendo realizado em setembro próximo e entrará em operação em 2017”, concluiu.

A Semace entendeu as informações contidas no EIA/RIMA (Estudo de Impacto Ambiental) como sendo satisfatórias para a atual fase do licenciamento ambiental, desde que sejam adotadas todas as medidas mitigadoras e executados todos os planos de controle e proteção ambiental acrescidos de recomendações apontados na análise técnica.

A Licença Prévia é concedida na fase preliminar da refinaria, aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação. Após os conselheiros explanarem sobre questões de poluição, preservação ambiental, impactos sócio-econômicos, dentre outros impactos causados por uma obra desta magnitude, foram iniciadas as votações e finalmente aprovada LP.

O Coema é presidido pelo Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente (Conpam) e tem a Semace como secretaria executiva. O Coema conta, ainda, com mais 33 representantes, que são divididos entre instituições públicas, universidades, federações, associações e entidades representativas de classes profissionais.

Cronograma

Conforme o cronograma fixado entre Governo do Estado e Petrobras, no início do próximo mês  acontecerá a assinatura do termo de Compromisso, atualizado, entre as duas partes e a doação do terreno.  Até o fim de maio, será emitida a Licença Prévia da Refinaria. Em 30 dia junho acontecerá a conclusão dos estudos do terreno e até 30 de julho será entregue a licença para a instalação da Premium II. Em setembro, serão iniciados o cercamento e o canteiro de obras.

Fonte: SEMACE

Congresso discute as regras de um novo Código Florestal

Uma discussão importante para o Brasil vai entrar em um estágio decisivo na Câmara dos Deputados. O novo Código Florestal estabelece como deve ser a preservação de rios, florestas e encostas, sem prejudicar a produção de alimentos e a criação de gado.

Falar do Código Florestal é falar da água de nossos rios, córregos e lagos. É enfrentar a ocupação desordenada nas encostas de morros. É se preocupar com a produção de alimentos. O Código Florestal tem a ver com a qualidade de vida de todos os brasileiros.

“A discussão do Código Florestal é a discussão do futuro do Brasil, dos nossos filhos e netos, que país eles vão ter no futuro”, explica o diretor do Greenpeace Brasil, Paulo Adario.

E também sobre o país que o brasileiro quer hoje. O preço do arroz, do feijão, do milho, da carne que chegam à mesa depende do Código Florestal.

É o Código Florestal que diz como devem ser ocupados 329 milhões de hectares, 38% do país destinados principalmente à agricultura e pecuária. São terras particulares ou em disputa pela posse que se espalham pelos seis biomas: Pampa, Mata Atlântica, Cerrado, Pantanal, Caatinga e Amazônia.

“Vai ser preciso tratar um pouco de forma diferenciada e analisar o caso de cada bioma, de forma diferente, uma fórmula que vai ser adotada para a Amazônia não posso ser administrada para a Mata Atlântica”, destaca Adario.

O primeiro Código Florestal é de 1934. Depois veio o de 1965. Mas nenhum dos dois foi obedecido à risca. O meio ambiente ficou em segundo plano. A prioridade dos governos era ocupar os vazios do território nacional e aumentar a produção de alimentos. De fato, a agricultura cresceu e apareceu. O país se tornou o maior exportador mundial de soja, café, açúcar, suco de laranja e carne bovina.

Mas a agricultura se desenvolveu deixando para traz uma grande dívida com o meio ambiente, que agora está sendo cobrada. A atual legislação coloca 90% dos produtores rurais na ilegalidade. O homem do campo vive sob insegurança jurídica. Os ambientalistas querem punição aos desmatadores. Chegou a hora de organizar a casa.

A palavra está com o Congresso, que discute as regras de um novo Código Florestal. Com a experiência de quem fundou a Embrapa e há 50 anos debate agricultura e meio ambiente, Eliseu Alves aponta o caminho: uso de tecnologia e diálogo para respeitar as peculiaridades de cada região do país.

“Tem que ser uma discussão tem que ser baseada nas informações da ciência, na racionalidade e na compreensão, coisa que é uma característica dos brasileiros”.

Dois instrumentos formam a base do código: a Reserva Legal, área de mata nativa que deve ser preservada dentro da propriedade rural; e a APP, Área de Preservação Permanente, locais frágeis à beira de rios, topos de morros e encostas, que devem ter a vegetação original protegida.

A nova lei tem que responder a três perguntas fundamentais: qual o tamanho das APPs e da Reserva Legal? Quem deve ser punido por destruir o meio ambiente e desde quando?

A degradação ambiental se faz sentir até mesmo quando a natureza se mostra grandiosa.

As exuberantes Cataratas do Iguaçu também dependem do respeito às áreas de preservação permanente. São mais de mil quilômetros do Rio Iguaçu, que convivem com intensa atividade humana em suas margens.

“Nós recebemos uma carga muito grande de poluentes, uma carga muito grande de resíduos de lixo”, diz o diretor Parque Nacional do Iguaçu, Jorge Pegoraro.

Conciliar agricultura e meio ambiente é rentável. Darcy Ferrarin comprou uma fazenda de 2 mil hectares em Mato Grosso em 1998. Levou três anos para recuperar a terra que estava destruída. Hoje, com o plantio direto na palhada, faz quatro colheitas por ano: soja, milho, semente de capim e algodão. A produção de gado no local é quatro vezes maior que a média da região.

“Tudo o que você põe na terra, você recebe em dobro. Se você não jogar cuidado, ela se desfaz, ela se desmancha, ela vai embora para o rio, não te produz mais, você se aborrece e acaba vendendo a terra”, afirmou ele.

O desafio do Brasil é multiplicar exemplos com o de Ferrarin. Segundo a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a oferta mundial de alimentos nos próximos dez anos precisa crescer 20%. O mundo espera que o Brasil contribua com quase metade desse aumento.

Mas o consumidor internacional já não aceita pagar por aquilo que é produzido causando prejuízo ao meio ambiente.

“O Brasil tem uma chance de ouro de ser um dos únicos, senão o único país que combine uma agricultura altamente moderna, produtiva, com um meio ambiente com alta biodiversidade. Nós não podemos viver sem a agricultura como nós não podemos viver sem um meio ambiente saudável”, declara o pesquisador Luiz Martinelli.

Fonte: G1

Agenda 21 de Maracanaú

Agenda 21 é o documento aprovado na Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente (ECO 92), onde são sistematizados as estratégias e os objetivos que atendem essa nova visão de desenvolvimento.

A exemplo de outros municípios brasileiros, Maracanaú vem se preocupando com a preservação ambiental e o desenvolvimento sustentável. Neste sentido, vem implementando políticas públicas e incentivando a participação popular em defesa do meio ambiente e promovendo a inclusão social. Maracanaú construiu sua agenda 21 com o envolvimento de vários segmentos da sociedade, além de contar com parcerias importantes, representando, assim, uma agenda legítima do ponto de vista político.

O processo de construção da Agenda 21 local tem como base filosófica e ideológica o documento Carta da Terra, onde também se observou a Agenda 21 brasileira, experiências de outros municípios e documentos originados em eventos municipais com propósito semelhante. Inicialmente, o Banco do Nordeste do Brasil, através do Programa Farol do Desenvolvimento, sensibilizou a gestão municipal para a construção da Agenda Local. Em março de 2001, iniciou-se o processo e o Fórum foi instalado, conforme Lei Municipal Nº 822, de 18 de dezembro de 2001. O processo paralisou em 2002. Na atual gestão, o trabalho foi retomado com a realização de Fóruns nas seis Áreas de Desenvolvimento Local - ADL's, sob o Tema: "Maracanaú que temos, e Maracanaú que queremos". Utilizou-se novamente a metodologia do Passo a Passo indicada pelo Ministério de Meio Ambiente. Foram constituídas cinco comissões temáticas, focalizando as particularidades e as interdependências das dimensões de saúde e assistência social, desenvolvimento local, trabalho e renda, meio ambiente, e educação e cultura.

As comissões identificaram as potencialidades e vulnerabilidades inerentes as suas qualificações e elegeram as metas e ações a serem implementadas, conforme as estratégias e objetivos definidos. Fruto do trabalho das Comissões, o diagnóstico municipal e o plano de ação estratégico foram referendados no Fórum Geral.

As propostas e estratégias da Agenda 21 Local objetivam diminuir os impactos gerados pelo modelo econômico vigente e seus efeitos degradadores.

Confira a Agenda 21 de Maracanaú completa aqui